Espaço Livre de Apartheid Israelense (ELAI)

Dentro da campanha #EuNÃOComproApartheid, lançada quando se cumpriam 10 anos do pronunciamento do Tribunal de La Haya contra o Muro construído ilegalmente por Israel na Palestina, apresentamos o selo Espaço Livre de Apartheid Israelense (ELAI). Com ele, queremos apoiar a criação, nos nossos bairros, povoados e cidades, de espaços comerciais, culturais, políticos, desportivos, acadêmicos e sociais do Estado que se negam a colaborar com —ou apoiar passivamente— o sistema colonial e de apartheid israelense. A ocupação da Palestina pelo Estado de Israel iniciou oficialmente em 1948, ou seja, já faz 66 longos e cruéis anos, e constitui, portanto, uma das maiores injustiças políticas da história.

Com este selo que se desenvolve na campanha de solidariedade cidadã global, não violenta, antirracista e solidária de Boicote, Desinvestimentos e Sanções (BDS) contra o Apartheid israelense, queremos criar ilhas de consciência política e ir consolidando Espaços Livres de Apartheid em diferentes lugares do Estado. A campanha BDS nasce no ano de 2005 no seio da sociedade civil palestina com a publicação de um manifesto firmado por quase 200 organizações sociais, ONG, partidos e sindicatos, tomando como referente a campanha internacional de boicote contra o Apartheid sul-africano, que foi fundamental para acabar com esse regime racista.

A sociedade civil internacional pegou a luva lançada desde a Palestina para estender a campanha por todo o planeta, nos devolvendo a uma solidariedade de tipo político, que busca ir ao núcleo do problema e combatê-lo. Dessa maneira, trata-se de apoiar a luta do povo palestino por seus direitos humanos e direito de igualdade e por autodeterminação. O movimento BDS almeja:

1. O fim da ocupação da Cisjordânia, Leste de Jerusalém e Faixa de Gaza, territórios ocupados ilegalmente por Israel em 1967;
2. O direito ao retorno dos 7,5 milhões de refugiados e refugiadas palestinas que não podem voltar a Palestina, e
3. O reconhecimento da igualdade de cidadania árabe-palestina dentro de Israel.

No centro do problema está o sionismo: um projeto político que pretende construir um estado exclusivo para pessoas judias na Palestina, que desde o início se baseou na ocupação e colonização de territórios palestinos, a separação dos colonos judeus da população palestina nativa, a expulsão desta última para fora da Palestina, sua subjugação e sua eliminação física. O sionismo define a Israel como um estado que serve a uma parte de seus cidadãos em detrimento de outra parte e vincula de maneira direta a construção de Israel com a destruição do povo palestino.

O último e sanguinário ataque lançado por Israel contra a Faixa de Gaza durante o verão de 2014, que causou a morte de mais de 2160 pessoas, das quais 527 eram crianças, destruindo milhares de casas e infraestruturas civis (incluindo hospitais, escolas e refúgios da ONU), é uma demonstração mais que evidente desse projeto político. Também é uma demonstração desse projeto de governo a ampliação e consolidação da ocupação israelense na Cosjordânia e Leste de Jerusalém, por meio das colônias, do muro, e do sistema de controle militar, que junto com as massivas detenções arbitrárias tornam inviável o dia-a-dia da população palestina. Enquanto a economia israelense se alimenta da guerra, da ocupação e da Apartheid, o mercado palestino continua sendo um mercado cativo, controlado e asfixiado por Israel.

No campo econômico, a campanha BDS é especialmente relevante, já que a Europa é a primeira sócia comercial de Israel. Graças à pressão do movimento de solidariedade e dos cidadãos mundiais, a campanha BDS obteve êxitos importantes. A empresa francesa Veolia teve que abandonar o projeto de construção de um trem israelense em território palestino ocupado. No âmbito do agronegócio, a empresa exportadora de produtos agrícolas Agrexco teve que ser dissolvida e substituída por outra exportadora pública israelense chamada Mehadrin. Outro exemplo é o de Mekorot, empresa israelense que abastece água às colônias ilegais localizadas nas Ocupações Territoriais Palestinas, que viram suas relações suspendidas com a maior empresa holandesa de água, Vitens, por esse motivo. No âmbito dos desinvestimentos, os fundos de pensão da Noruega e da Holanda retiraram os investimentos que tinham em empresas e bancos israelenses em virtude de sua cumplicidade dom as colônias do território palestino.

Na Europa, as empresas produtoras, atacadistas e importadoras têm a obrigação de informar aos comerciantes sobre o lugar de origem dos produtos. Muitas vezes, a etiqueta “fabricado em Israel” é utilizada por produtores e exportadores israelenses fraudulentos, para comercializar produtos fabricados ou cultivados nas colônias israelenses dentro dos territórios de ocupação palestina. A ilegalidade dessas colônias levou o governo espanhol a alertar, em junho de 2014, aos cidadãos e empresas espanholas dos riscos legais, econômicos e de imagem que envolvem as atividades econômicas e financeiras com esses assentamentos.

Nesse contexto, ao se abster de comercializar produtos israelenses, os comerciantes evitam ser cúmplices da violação do direito internacional e de lograr aos consumidores e consumidoras. Para te ajudar a conhecer os produtos e marcas a evitar, consulte: http://www.rescop.org/produtos y http://www.bdsmovement.net/make-an-impact.

Com o selo Espaço Livre de Apartheid Israelense, oferecemos a comércios, mercados e consumidor@s, a possibilidade de solidarizarem-se com o povo palestino de uma forma que vai mais além da caridade e dos remendos humanitários. Propomos a você que participe de um movimento global de defesa pelos direitos humanos do povo palestino que pressiona Israel para que respeite a legalidade internacional mediante do boicote dos produtos israelenses e da denúncia de suas políticas de apartheid.

Os estabelecimentos que se declaram Espaço Livre de Apartheid israelense deverão:

1. Aderir formalmente à campanha, informando seus dados a RESCOP para que possam ser incluídos, se assim desejarem, em um cadastro de Espaços Livres de Apartheid Israelense.
2. Difundir a campanha entre seus consumidores/as de forma visível, um adesivo identificativo do selo, no estabelecimento ou loja.
3. Abster-se de comprar e vender produtos procedentes de Israel ou das colônias israelenses construídas ilegalmente em território palestino.

Uma vez feita a adesão à campanha, pode-se utilizar o selo para demonstrar seu compromisso com o respeito dos direitos humanos, a igualdade entre os seres humanos e a autodeterminação dos povos. Para conseguir o selo, escreva-nos no endereço causapalestina@gmail.com e boicotisraelbds@gmail.com.